Revistes Publicacions URV: Revista Catalana de Dret Ambiental> 2019

O princípio da confidencialidade na mediação de conflitos ambientais

  • Identification data

    Identifier: RP:3441
    Handle: http://hdl.handle.net/20.500.11797/RP3441
  • Authors:

    Brendler Colombo, Silvana Raquel
  • Others:

    URV's Author/s: Brendler Colombo, Silvana Raquel
    Keywords: Sigilo Publicidade Mediação Equilíbrio Conflito ambiental
    Abstract: A regulamentação legal da mediação é necessária para que haja sua concreta aplicação, bem como para conquistar a confiança dos cidadãos nesse mecanismo de resolução de conflitos. Dessa forma, o legislador deve regular questões jurídicas ligadas ao conceito de mediação e os seus princípios fundamentais Neste sentido, este artigo busca apresentar uma proposta de conformação do referido princípio em confidencialidade em matéria ambiental. O método de abordagem escolhido foi o dedutivo. Concluiu-se que na área ambiental, é necessário encontrar um equilíbrio entre a necessidade de publicidade e transparência dos debates e resultados com o dever de sigilo.
    Journal publication year: 2019
    Publication Type: info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/article
  • Keywords:

    Sigilo
    Publicidade
    Mediação
    Equilíbrio
    Conflito ambiental
  • Documents:

  • Cerca a google

    Search to google scholar