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TITLE:
A Audiência Pública como ritual: precedimiento discursivo-argumentativo no recurso extraordinário No. 586.224 (Queimadas em Canaviais) - RP:5351

Author, as appears in the article.:Bruns Lenz, Eduardo
Souza, Leonardo da Rocha de
Journal publication year:2023
Publication Type:info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/article
Abstract:Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros.
Keywords:Argumentação jurídica
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