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| Autor segons l'article: | Bruns Lenz, Eduardo Souza, Leonardo da Rocha de |
| Any de publicació de la revista: | 2023 |
| Tipus de publicació: | info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/article |
| Resum: | Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros. |
| Paraules clau: | Argumentação jurídica |
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