Revistes Publicacions URV: Revista Catalana de Dret Ambiental> 2020

Desafios socioambientais das áreas marinhas protegidas do Brasil: O caso dos pescadores artesanais no contexto da reserva extrativista Prainha do Canto Verde (Ceará)

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    Identifier: RP:4174
    Authors:
    Alves Soares, JacquelineCastelo Branco Araújo, FernandaCosta de Oliveira, Carina
    Abstract:
    O artigo discute a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, instituída por decreto presidencial de 05.06.2009. A comunidade que nela habita é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal. Contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos locais se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental do espaço protegido. Por meio de análise qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, pretendeu-se analisar as vantagens e os limites da RESEX para a proteção socioambiental do local. Verificou-se que, apesar de a Resex representar instrumento capaz de implementar o socioambientalismo no contexto das comunidades pesqueiras do litoral, há uma a insuficiência do instrumento de garantir uma proteção social que garanta estabilidade à população tradicional que nela habita.
  • Others:

    Author, as appears in the article.: Alves Soares, Jacqueline Castelo Branco Araújo, Fernanda Costa de Oliveira, Carina
    Keywords: Comunidades tradicionais pesqueiras
    Abstract: O artigo discute a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, instituída por decreto presidencial de 05.06.2009. A comunidade que nela habita é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal. Contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos locais se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental do espaço protegido. Por meio de análise qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, pretendeu-se analisar as vantagens e os limites da RESEX para a proteção socioambiental do local. Verificou-se que, apesar de a Resex representar instrumento capaz de implementar o socioambientalismo no contexto das comunidades pesqueiras do litoral, há uma a insuficiência do instrumento de garantir uma proteção social que garanta estabilidade à população tradicional que nela habita.
    Journal publication year: 2020
    Publication Type: info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/article
  • Keywords:

    Comunidades tradicionais pesqueiras
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