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Identifier: RP:4954

Handle: https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP4954

Authors:
Pinheiro Schonhofen, VivianRodrigues Bertoldi, Marcia

Abstract:
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988. Com efeito, a dignidade da pessoa humana apresenta aspectos sociais e ecológicos inegáveis, sendo a ideia de solidariedade intergeracional um importante instrumento a favor da efetivação das disposições constitucionais ambientais. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, típica da sociedade de risco, verifica-se a existência de uma desobediência massiva, generalizada e sistêmica do direito fundamental ao meio ambiente, bem como de todos os demais que deste decorrem (direito à vida, à saúde, à moradia, entre outros): trata-se do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, emprestado da jurisprudência estrangeira e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação judicial do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente artigo é, por meio do estudo bibliográfico-documental e do método de abordagem dedutivo, propor a observância da solidariedade intergeracional ambiental no espaço do processo estrutural para conter o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental.