Revistes Publicacions URV: Revista Catalana de Dret Ambiental> 2022

Uso de mercúrio na Amazônia brasileira: contaminação, problemas e legislação vigente

  • Identification data

    Identifier: RP:5169
    Handle: https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP5169
    Authors:
    Seixas, Caroline Das ChargasLopes, Maria Teresa GomesMarques, Ricardo Lívio SantosPozzetti, Valmir César
    Abstract:
    O aumento constante do preço do ouro no mercado internacional estimulou, no Brasil, a retomada e crescimento da mineração artesanal do mercúrio e na formação de garimpos que operam, geralmente, de forma do ilegal. O processo de extração do ouro neste modelo opera com tecnologia rudimentar e altamente dependente do mercúrio. O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar a legislação vigente e reunir informações sobre acontecimentos reais relacionados aos problemas gerados pelo mercúrio na extração ilegal de ouro, na Amazônia Legal. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a método; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. Conclui-se que a legislação brasileira apresenta lacunas e a atuação de órgãos e agentes responsáveis é insuficiente para conter o avanço da poluição e contaminação por mercúrio na Amazônia brasileira. Verificou-se, também, que os mecanismos legais brasileiros apresentam profunda contradição ao estabelecer valores restritivos da presença de mercúrio no meio ambiente e, ao mesmo tempo, permite o uso deste metal na mineração artesanal, gerando uma ineficiente e inepta atuação preventiva e fiscalizadora do Estado.

  • Others:

    Author, as appears in the article.: Seixas, Caroline Das Chargas Lopes, Maria Teresa Gomes Marques, Ricardo Lívio Santos Pozzetti, Valmir César
    Keywords: Amazônia
    Abstract: O aumento constante do preço do ouro no mercado internacional estimulou, no Brasil, a retomada e crescimento da mineração artesanal do mercúrio e na formação de garimpos que operam, geralmente, de forma do ilegal. O processo de extração do ouro neste modelo opera com tecnologia rudimentar e altamente dependente do mercúrio. O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar a legislação vigente e reunir informações sobre acontecimentos reais relacionados aos problemas gerados pelo mercúrio na extração ilegal de ouro, na Amazônia Legal. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a método; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. Conclui-se que a legislação brasileira apresenta lacunas e a atuação de órgãos e agentes responsáveis é insuficiente para conter o avanço da poluição e contaminação por mercúrio na Amazônia brasileira. Verificou-se, também, que os mecanismos legais brasileiros apresentam profunda contradição ao estabelecer valores restritivos da presença de mercúrio no meio ambiente e, ao mesmo tempo, permite o uso deste metal na mineração artesanal, gerando uma ineficiente e inepta atuação preventiva e fiscalizadora do Estado.
    Journal publication year: 2022
    Publication Type: info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/article