Revistes Publicacions URV: Revista Catalana de Dret Ambiental> 2023

A Audiência Pública como ritual: precedimiento discursivo-argumentativo no recurso extraordinário No. 586.224 (Queimadas em Canaviais)

  • Dades identificatives

    Identificador: RP:5351
    Handle: https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP5351
    Autors:
    Bruns Lenz, EduardoSouza, Leonardo da Rocha de
    Resum:
    Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros.

  • Altres:

    Autor segons l'article: Bruns Lenz, Eduardo Souza, Leonardo da Rocha de
    Paraules clau: Argumentação jurídica
    Resum: Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros.
    Any de publicació de la revista: 2023
    Tipus de publicació: info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/article

  • Paraules clau:

    Argumentação jurídica

  • Documents:

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