Revistes Publicacions URV: Revista Catalana de Dret Ambiental> 2023

A Audiência Pública como ritual: precedimiento discursivo-argumentativo no recurso extraordinário No. 586.224 (Queimadas em Canaviais)

  • Identification data

    Identifier: RP:5351
    Handle: https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP5351
    Authors:
    Bruns Lenz, EduardoSouza, Leonardo da Rocha de
    Abstract:
    Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros.

  • Others:

    Author, as appears in the article.: Bruns Lenz, Eduardo Souza, Leonardo da Rocha de
    Keywords: Argumentação jurídica
    Abstract: Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros.
    Journal publication year: 2023
    Publication Type: info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/article