Repositori URV

Identificador: RP:5351

Handle: https://hdl.handle.net/20.500.11797/RP5351

Autores:
Bruns Lenz, EduardoSouza, Leonardo da Rocha de

Resumen:
Este artigo analisa os argumentos trazidos na audiência pública realizada em 2013 convocada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário 586.224, que tratou das queimadas em canaviais. A análise desses argumentos é realizada com base nos ensinamentos Jürgen Habermas, verificando-se qual racionalidade são utilizadas nas exposições, considerando-se as racionalidades epistêmica, teleológica ou comunicativa. Após, são analisados os votos dos Ministros para verificar a influência dos argumentos da audiência pública sobre a decisão. Também se busca perceber se essas audiências públicas se tornaram um mero ritual ou se foram bem aproveitadas na decisão. A análise do referencial teórico utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo. Ao final, conclui-se que os argumentos trazidos na audiência pública tiveram pouca influência nos votos dos ministros.